O ano legislativo de 2025 começa com uma disputa que pode ter um impacto significativo no serviço público: a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para este sábado, 1º de fevereiro. A escolha dos novos líderes do Congresso influenciará diretamente a tramitação de projetos que afetam os servidores públicos. Diante desse cenário, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – realizou um levantamento para identificar os 10 projetos que podem impactar, especialmente, os trabalhadores do Poder Judiciário.
A escolha dos nomes será para a condução dos trabalhos no biênio 2025-2026. Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Na Câmara dos Deputados, três parlamentares concorrem ao cargo de presidente: Hugo Motta (Republicanos-PB) – Favorito na disputa, tem o apoio do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) e da base governista; Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) – Candidato da oposição, defende pautas progressistas; e Marcel van Hattem (Novo-RS) – Representa uma candidatura independente, com bandeiras voltadas à redução do Estado.
No Senado Federal, quatro nomes estão na disputa: Davi Alcolumbre (União-AP) – Já presidiu a Casa entre 2019 e 2021 e conta com apoio significativo do governo; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Defende pautas ligadas à direita e ao bolsonarismo; Marcos do Val (Podemos-ES) – Tem um perfil mais voltado à segurança pública; e Eduardo Girão (Novo-CE) – Candidato da oposição, crítico ao atual governo.
Principais projetos
O resultado dessas eleições será determinante para o futuro de projetos que podem impactar os servidores públicos e o funcionamento do Poder Judiciário. Confira 10 projetos, dentre vários, que mais impactam a categoria:
1. PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
Propõe mudanças na estrutura do serviço público, alterando regras de contratação, estabilidade e benefícios dos servidores.
2. PEC 6/2024 – PEC Social
Visa criar novas políticas sociais que podem impactar o orçamento do serviço público.
3. PEC 66/2023 – Pagamento de Precatórios
Trata do pagamento de precatórios, questão que afeta diretamente os servidores que aguardam valores devidos pelo governo.
4. PL 2447/2022 – Acúmulo de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Porte de Arma para Servidores do Judiciário
Permite a acumulação da GAS com funções comissionadas e assegura o porte de arma para servidores do Judiciário.
5. PL 2721/2021 – Regulamentação do Extrateto
Busca regulamentar o teto remuneratório no serviço público, podendo afetar a remuneração de servidores que recebem acima do limite constitucional.
6. PEC 10/2023 – Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício
Cria uma gratificação adicional baseada no tempo de serviço para servidores e membros do poder.
7. PEC 139/2015 – Fim do Abono de Permanência
Propõe extinguir o abono de permanência, benefício concedido a servidores que continuam na ativa após preencherem os requisitos para aposentadoria.
8. PL 4015/2023 – Reconhecimento de Atividade de Risco
Reconhece determinadas funções no serviço público como atividades de risco, influenciando benefícios e aposentadorias especiais.
9. PLP 454/2014 – Aposentadoria Especial para Servidores com Deficiência
Estabelece critérios específicos para a aposentadoria de servidores com deficiência.
10. PEC 8/2021 – Limitação de Decisões Monocráticas no STF
Restringe o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal de tomarem decisões individuais que impactam políticas públicas.
Com um novo comando na Câmara e no Senado, o avanço dessas propostas dependerá da correlação de forças políticas dentro do Congresso. Para os servidores do Judiciário e do serviço público em geral, 2025 será um ano de forte mobilização e vigilância para a defesa de seus direitos.
