O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), que representa cerca de 3 mil servidores, oficiou nesta semana os deputados estaduais da Comissão de Finanças, solicitando informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº 06/2023. O PL trata da recomposição salarial de 11,98%, correspondente às perdas ocasionadas pela conversão da moeda URV, e está parado na Comissão desde abril deste ano, sem avanços.
A aprovação desse projeto é uma questão de justiça para a categoria, que há 20 anos aguarda pela correção das perdas acumuladas. O sindicato ressalta que a recomposição salarial não se trata de privilégio, mas sim da reparação de um direito garantido, já reconhecido em outras esferas do funcionalismo público em várias partes do Brasil.
O Sinsjusto lembra que a categoria desempenha funções essenciais à Justiça do Tocantins e que a correção da distorção salarial é fundamental para a valorização e garantia dos direitos desses trabalhadores. Os servidores da Justiça do Estado aguardam com expectativa o posicionamento da Comissão de Finanças para que o PL 06/2023 seja apreciado e votado.
Para pressionar por celeridade no andamento do projeto, o sindicato convoca toda a categoria para se fazer presente na Assembleia Legislativa do Tocantins, nas sessões da Comissão às quartas-feiras. O objetivo é sensibilizar os deputados e exigir a inclusão do PL na pauta de votação.
A direção do Sinsjusto reforça que continuará em diálogo com os parlamentares, buscando uma agenda com a Comissão de Finanças para tratar sobre a urgência e relevância do pleito. “Esperamos que a injustiça que se arrasta por 20 anos seja finalmente corrigida, e que o PL 06/2023 seja aprovado o quanto antes”, conclui a nota oficial do sindicato.
