URV: TJTO inclui na pauta do dia 14 de setembro o julgamento dos embargos de declaração

30/08/2023 16/09/2023 15:36 943 visualizações

Sindicato convida categoria para comparecer ao Pleno, na data, às 14h, e defender a aprovação da pauta. Categoria busca reconhecimento do direito desde 2013.

A URV voltará à pauta! No dia 14 de setembro, às 14h, ocorrerá mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que pode impactar a vida de servidoras e servidores que atuam na justiça estadual do Estado. Nesta data, o Pleno vai retomar o julgamento da URV (Unidade Real de Valor), especificamente dos embargos de declaração. A atual gestão tem diligenciado para a solução acerca da URV e com isso, convida toda a categoria a se fazer presente no Pleno a fim de defender a aprovação deste direito. 

Para Maria das Dores, presidente do Sindicato, “o julgamento é fruto da atuação constante da atual diretoria junto ao tribunal, aliado à atuação política firme.  Sabemos da dificuldade em conseguir uma conciliação sem o julgamento favorável e isso foi reiterado em todas as oportunidades em que a diretoria buscou dialogar para um acordo. No último Pleno - que o tema esteve pautado, entendemos que este reconheceu o direito, que nossa categoria busca desde 2013. Prova disso é exatamente essa Reclamação que foi proposta na atual gestão. A diretoria entende que foi uma decisão acertada, pois obteve reconhecimento unânime no primeiro julgamento pela maioria absoluta dos julgadores.”, pontua. 

Atuação

A diretoria tem se empenhado em buscar diálogo junto ao TJ para que a aprovação da pauta ocorra. Inúmeras reuniões foram realizadas junto ao Tribunal em defesa da pauta. Uma das últimas ações ocorreram no dia 18 de agosto, quando a presidente do SINSJUSTO, Maria das Dores, e o primeiro secretário, Luiz Aires, estiveram no gabinete do desembargador Helvécio Maia Neto, para tratar da URV. Os dirigentes foram recebidos pela chefe de gabinete Glacielle Torquato. 

Na oportunidade, a diretoria citou que a Reclamação que trata da URV foi enviada ao gabinete com as contrarrazões da PGE, e pontuou os motivos que os levam a pedir a aprovação do tema - que deve ir à julgamento nos próximos dias.

Neste sentido, a chefe de gabinete pontuou que iria levar a demanda ao Desembargador, que também é relator da pauta, e que ele pretendia dar agilidade ao processo.

O que é a URV?

A URV é uma unidade monetária de referência que foi utilizada para fazer a conversão do Cruzeiro Real, moeda vigente no Brasil em 1994, para o Real que está em circulação até hoje.