O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins manifesta apoio à luta dos servidores do Tribunal de Justiça do Pará, que têm sido alvo de ataques por parte da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).
Segundo o sindicato paraense, a situação se iniciou com uma publicação no Diário de Justiça: “em 06/03/2020, quando a resolução, aprovada pelo pleno do TJPA criava, ilegalmente, direito à licença prêmio aos magistrados com possibilidade de conversão em pecúnia retroativa a 2006, em plena pandemia e diante de medidas de austeridade tomadas à época, como a LC que congelou ATS e suspendeu licenças prêmio dos servidores, e portaria do TJPA determinando corte de gastos, inclusive para a atividade fim. Neste período registrou-se ainda a dificuldade dos servidores em ter a remuneração atualizada ao menos pela inflação, sempre com a argumentação de recursos financeiros insuficientes, impondo a estes, perdas significativas”.
A entidade então recorreu ao CNJ para analisar a legalidade da resolução, mas sofreu represálias da AMEPA e do TJPA, que acusaram o sindicato de denegrir a imagem da magistratura paraense. A PGE ingressou com interpelação judicial contra o SINDJU, com intenção de intimidá-lo e frear o questionamento. O sindicato está preocupado com o impacto financeiro que a medida trará para os pleitos tão difíceis dos servidores, que já enfrentam perdas significativas com a falta de atualização da remuneração.
Com o desenrolar de novos acontecimentos, que podem ser lidos em nota completa aqui: https://sindju.org.br/nota-de-esclarecimento-4/, a associação dos magistrados, em resposta, protocolou expedientes ao TJPA questionando direitos consolidados dos servidores e contendo ameaças de ADI contra o direito de percepção de gratificação de nível superior aos servidores do estado do Pará.
Diante disso, não se pode tolerar qualquer forma de intimidação ou ameaça aos direitos dos servidores e servidoras públicas.
O apoio do Sinsjusto à luta dos servidores do TJPA enfatiza a importância da união e solidariedade entre os trabalhadores da justiça em um momento de constantes ataques e ameaças aos seus direitos e condições de trabalho.
