O SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins tomou conhecimento de que o pedido de providências tocante ao pagamento das substituições, objeto dos autos SEI nº 23.0.000004532-2, formulado pelo sindicato, foi indeferido. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), isso se deu sob o argumento de que há necessidade de parametrização do sistema E-Gesp para operacionalização dos pagamentos. O Sindicato aponta que se reunirá com o jurídico para traçar as estratégias de defesa da medida, a fim de que o pedido seja atendido o mais brevemente.
A entidade ressalta que desde setembro de 2022 não estão sendo realizados os pagamentos das substituições, quando foi publicada a Resolução nº 24/2022, que alterou as normas.
Socorro Fernandes, Diretora de Assuntos Jurídicos, diz que “O Sindicato tem se empenhado nessa causa pois os servidores nomeados em substituição estão desempenhando as funções sem qualquer contrapartida e isso tem onerado essas pessoas, especialmente aqueles que substituem o oficial de justiça, pois eles têm que bancar os custos do cumprimento das diligências, tais como combustível, manutenção do transporte particular etc. É preciso que a situação seja resolvida o quanto antes, para isso o jurídico tem se debruçado sobre o tema e vai verificar o melhor caminho para buscar a resposta para a categoria”, pontua.
