Na última semana o SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins convocou todas as servidoras e os servidores a comparecer à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), nesta terça-feira (05/12), às 9h00, quando o texto entregue pelo Governo do Tocantins que trata da aposentadoria poderá ser lido em Plenário. Vendo a importância do tema e a urgência de se somar forças neste momento, a entidade reforça o chamado e aponta que o momento é decisivo.
Maria das Dores, presidente do sindicato, ressalta que “não tem depois, a hora é agora. Precisamos agir, nos mobilizar, mostrar nossa força, defender nossos direitos e uma aposentadoria digna. Para isso precisamos conversar com os deputados e deputadas para que protejam os direitos dos (as) servidores (as), que tanto se dedicam a este estado grandioso e o seu bom funcionamento. Nossa categoria não pode ser penalizada. Inclusive, relembramos que durante a pandemia mantivemos todos os serviços funcionando, trabalhamos na linha de frente e cumprimos metas mesmo diante de todo o caos imposto no país. É hora de termos a proteção e o respeito por parte do estado”, pontua.
Maria das Dores, ressalta ainda que a entidade participou dos debates com o intuito de construir propostas para amenizar os danos. “Em todos os debates estivemos juntos a outras entidades para que pudéssemos construir sugestões, por meio de documento assinalado por diversas frentes e entidades, com intuito de evitar maiores prejuízos para as servidoras e os servidores. São diversas alterações, esperamos que o governo tenha tido a sensibilidade de nos ouvir. Chegou a hora de sabermos o que tem proposto pelo Executivo. Nos manteremos firmes e defenderemos todos os direitos conquistados”, pontua.
O Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei Complementar (PL) n° 3/2023 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2023. O texto trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO); já a PEC visa adequar as regras do RPPS-TO à Reforma Previdenciária instituída pela Emenda Constitucional Federal de 2019.
