Em publicação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) seja extinto em todos os Tribunais de Justiça do país. A decisão pegou o Sinsjusto (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins) de surpresa. A notificação foi enviada aos Tribunais na quarta-feira (9). O Sindicato está intervindo como interessado, uma vez que a decisão foi estendida aos servidores. A princípio, o processo no CNJ foi instaurado com foco nos magistrados.
Diante da decisão, o Sindicato reforça que, enquanto aguarda uma solução definitiva, continuará solicitando a prorrogação do prazo. Para isso, tem buscado conciliação sobre o tema desde que assumiu a gestão, tem insistido em demonstrar ao CNJ as vantagens para a Administração de forma a defender a retomada do programa, pelo menos para os servidores que estão inscritos na última versão e aguardam uma posição favorável.
A presidente do Sindicato, Maria das Dores, pontua que, “Para esses servidores que estão na expectativa, aguardando a retomada do PAI, o sindicato se compromete a continuar intervindo e lutando para que seja revisto e que possam ser contemplados. Embora saibamos que estão todos ansiosos para um desfecho favorável, não podemos prever um prazo. Por enquanto, cada servidor terá que avaliar e decidir se continua aguardando uma eventual retomada do PAI ou se segue com o processo de aposentadoria, sem o incentivo, que pode ou não ser retomado pelo tribunal, mas depende muito do CNJ”.
