A medida poderá impactar a vida dos servidores e servidoras do estado se for aprovado o texto encaminhado à Assembleia Legislativa sem alterações. 

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) está reunido com lideranças sindicais representantes do funcionalismo do Estado para definir uma linha de atuação contra a aprovação da uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 02/2023) que visa reformar parte do sistema previdenciário do funcionalismo estadual. O texto foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa, e está em análise Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o dia 6 de dezembro. 

O Sindicato é totalmente contrário ao texto por entender que a PEC é muito prejudicial para os servidores públicos e não pode ser aprovada da forma como está redigida. A entidade aponta que pela proposta, o teto das aposentadorias passa a ser limitado ao máximo pago via INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), ou seja, cerca de R$ 7 mil atualmente. Além disso, há mudanças drásticas no tempo de contribuição dos servidores públicos para o IGEPREV-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins), sempre aumentando o período obrigatório de serviço público. 

Para a presidente do sindicato, Maria das Dores, a atuação junto aos deputados e deputadas é fundamental neste momento para impedir a aprovação do texto. “Estamos reunidos para definir quais medidas serão tomadas para impedir que a matéria chegue ao Plenário. Precisamos do arquivamento do texto ou redução dos danos. Da forma que está é inaceitável. Não podemos aceitar retrocessos e prejuízos para nossa categoria”, pontua.

 Maria cita ainda que é preciso mostrar aos parlamentares que os servidores e servidoras do estado são primordiais e não contam com privilégios, “essa PEC é extremamente prejudicial, sabemos que a reforma é necessária e importante, porém, não pode ser aprovada sem um estudo prévio e sem a participação dos servidores, os principais impactados, conclui.