A luta para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 chegou na fase decisiva. O Sinsjusto (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins) participou, durante toda essa semana, de vigília e mobilizações contra a aprovação da proposta. O Sindicato é contra a ‘reforma administrativa’ por entender que ela prejudica os servidores e servidoras, atinge a prestação dos serviços públicos, aumenta a corrupção, abre brechas para retirada da estabilidade e possibilita, caso aprovada, a contratação de indicados políticos sem concurso público.

A presença dos dirigentes do sindicato atendeu ao chamado da Fenajud e se fez necessária no momento em que a pressão aos deputados precisou de reforço, visto que a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a PEC 32 poderá entrar em votação no Congresso a qualquer momento.

Ao longo dos dias a direção do Sindicato esteve na Câmara dos Deputados incansavelmente, onde apresentou aos parlamentares o posicionamento da entidade e os prejuízos inseridos no texto. Em diferentes oportunidades ressaltaram como a proposta, considerada drástica por especialistas, poderá atingir em cheio os servidores públicos do país, novos e antigos e, principalmente, a sociedade.

Força-tarefa

Os diretores estiveram em reunião com o deputado Osires Damaso, onde questionaram se o deputado já tem posicionamento público a respeito da proposta. Em conversa com os representantes do sindicato, o deputado apontou que ainda não está totalmente decidido, mas disse que iria estudar o texto mais profundamente.

Ainda no parlamento, os diretores conversaram com a Deputada Tabata Amaral. A parlamentar afirmou que é contra a Reforma Administrativa e disse que “a proposta na PEC 32/20 tem tudo para contribuir na fragilização da nossa democracia, aparelhando o Estado e mantendo privilégios”.

O Deputado federal, Célio Moura, também recebeu os representantes do Sinsjusto, onde disse que “A PEC 32 é um atraso para todo o Brasil. A chamada Reforma Administrativa vai precarizar, ou até mesmo, destruir os serviços públicos, entregando toda nossa estrutura de prestação de serviços públicos (que são gratuitos) para a sanha privatista e seu exclusivo desejo de lucratividade nas costas da população. E isso não podemos jamais aceitar!”

Juntamente com as delegações de servidores de todos os estados brasileiros, saíram em marcha partindo do espaço do servidor em caminhada até a Praça dos Três Poderes, com faixas, bandeiras, cartazes e palavras de ordem contra essa nefasta Reforma Administrativa - que visa acabar com o Estado brasileiro.

À tarde, os diretores permaneceram na mobilização de corpo a corpo na Câmara dos Deputados, em visita aos gabinetes. Desta vez, foram recebidos pelo Deputado Eli Borges, o qual recepcionou o grupo na entrada do parlamento e os conduziu até o seu gabinete, onde gentilmente debateu os pontos da proposta e declarou ser contrário ao fim dos serviços públicos.

Na oportunidade, disse que sempre teve postura de voto, inclusive, em relação à PEC 32, mesmo recebendo pressões de várias partes, acredita que “não pode se viabilizar porque ela não trata igualmente as questões do funcionalismo público, privilégios mantidos aqui, outas pessoas prejudicadas ali, então ela não tem coerência na sua existência e eu tive, portanto, a posição, e ela está cristalizada de não ser favorável à PEC 32. Este é o legado que eu posso deixar para os senhores, esse é o meu gesto de respeito ao trabalho que vocês fazem. Esta, portanto, é minha posição”.

O Deputado afirmou que até acredita que no Brasil deve haver mesmo uma reforma estruturante geral para todos, mas quando percebeu que a proposta mantém privilégios que não são contemplados essa PEC não pode prosperar, pois estaria apoiando uma proposta somente para atingir os servidores, por exemplo. Que se preocupa em deixar seu legado, uma postura de voto que sempre foi sua característica.

Os representantes do Sindicato ainda participaram de reunião com os líderes da Minoria, onde estes apontaram as manobras do presidente da Casa com foco na aprovação da medida e a dificuldade encontrada para alcançar os 308 votos necessários para aprovação da matéria.

O Sinsjusto alerta toda a categoria que o momento é delicado e cruel e é preciso mobilização também nas redes sociais. A Reforma Administrativa é ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e danosa para os servidores e servidoras, que podem perder direitos adquiridos.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.